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Collection : Portal De Periodicos Da Ufrj (Universidade Federal Do Rio De Janeiro) Subject : direito internacional

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LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AO DIREITO DE EXTRADITAR

Authors : Cavalcanti, Denise Abreu; Castilho, Ricardo

Subjects: Extradição; direito internacional; cooperação

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 6, n. 1 (2023); 54 - 69 ; 2596-3503

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A FENOMENOLOGIA JURÍDICA E O DIREITO INTERNACIONAL

Authors : Braga Junior, Getúlio Nascimento

Subjects: Fenomenologia; Direito Internacional; Filosofia do Direito

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 2, n. 2 (2019) ; 2596-3503

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O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES BRASILEIRAS E O DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Authors : Bittencourt, Bianca Pereira

Subjects: Direito Internacional; Direitos Humanos

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 2, n. 1 (2019) ; 2596-3503

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Teoria crítica e direito internacional: uma visão pachukaniana de China Miéville

Authors : Osorio, Luiz Felipe Brandao

Subjects: Direito Internacional; forma mercantil; forma jurídica

Source: Teoria Jurídica Contemporânea; v. 3, n. 1 (2018); 158-174 ; 2526-0464 ; 10.21875/tjc.v3i1

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O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E NA ARGENTINA: AS ILUSÕES DO JUDICIÁRIO E SEU REFLEXO NA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Authors : Ditão, Ygor Pierry Piemonte

Subjects: Direito Constitucional; Direito Internacional; Ativismo Judicial

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 5, n. 1 (2022); 94 - 121 ; 2596-3503

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A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE E DE GENOCÍDIO

Authors : Guerra, Sidney; Tonetto, Fernanda

Subjects: crimes internacionais; crime contra a humanidade; genocídio

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 1, n. 1 (2018) ; 2596-3503

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Do contrato social em geral

Authors : Beyssade, Jean-Marie

Subjects: Rousseau; contratualismo; cosmopolitismo

Source: Analytica - Revista de Filosofia; v. 24, n. 1-2 (2020): Homenagem a Jean-Marie Beyssade; 124 ; 1414-3003 ; 10.35920/arf.v24i1-2

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Estado de guerra e pacto social segundo J. J. Rousseau

Authors : Beyssade, Jean-Marie

Subjects: Rousseau; contratualismo; direito internacional

Source: Analytica - Revista de Filosofia; v. 24, n. 1-2 (2020): Homenagem a Jean-Marie Beyssade; 160 ; 1414-3003 ; 10.35920/arf.v24i1-2

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JUSTIÇA SEM ROSTO: A COMPATIBILIDADE DA LEI N. 12.694/2012 COM AS NORMAS E JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Authors : Leite, Rodrigo; Barreto, Vinicius Meireles Fixina

Subjects: Direito Internacional; Justiça Sem Rosto; Corte Interamericana

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 3, n. 1 (2020) ; 2596-3503

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CANDIDATURAS AVULSAS: BREVE ANÁLISE DE DOIS CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Authors : Vergara da Silva, Andrea; de Carvalho Leite Filho, Jaime

Subjects: Direito Internacional; Direitos Humanos; Direitos Políticos

Source: INTER: REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ; v. 2, n. 2 (2019) ; 2596-3503

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