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A Regulação da Interoperabilidade dos Arranjos de Pagamento Fechados de Alimentação como Otimizadora da Política Pública do Programa de Alimentação do Trabalhador

Authors : Cerqueira, Cirano Vieira; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Subjects: Interoperabiliade; Políticas Públicas; Regulação

Source: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 10, n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO ; 2526-012X

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ADVOCACIA NA ERA DA INFLUÊNCIA DIGITAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DE ADVOGADOS(AS) NA SOCIEDADE DA EXPOSIÇÃO

Authors : Leite Cabral Loureiro Coutinho, Luiza; Sant´Anna, Leonardo da Silva; Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Subjects: Responsabilidade; Advogado(a); Publicidade

Source: Revista de Direito Brasileira; v. 35, n. 13 (2023); 349-368 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança

Authors : Marques de Azevedo, Eder;

Subjects: Mineração; Política pública regulatória; Sistema de segurança de barragens

Source: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 9 ; 2526-012X

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ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONCEITO DE LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NO OCIDENTE

Authors : Gouvea de Oliveira, Mariana;

Subjects: Liberdade religiosa; Liberdade de religião ou crença; Direitos Humanos

Source: Revista Brasileira de História do Direito; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 70 – 90 ; 2526-009X

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Digital Markets Act: porque uma regulação ex ante para plataformas digitais?

Authors : Cabral, Anna Cecília Moreira; Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro

Subjects: DIREITO DA REGULAÇÃO. REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. DIGITAL MARKETS ACT. REGULAÇÃO EX ANTE

Source: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ; 2526-0014

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A PENA-BASE E A JUSTIFICAÇÃO INTERNA DE SUA FUNDAMENTAÇÃO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE O CRITÉRIO IDEAL ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Authors : Cruz, Newton Torres dos Santos; Fábio Shecaira, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Subjects: Argumentação jurídica; Justificação interna; Fundamentação

Source: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO ; 2525-9644

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CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE REGISTRO A MEDICAMENTOS NA ANVISA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO PL 3.847/2019

Authors : Silva, Alan Rossi; Feres, Marcos Vinício Chein;

Subjects: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Pesquisa Empírica em Direito; Registro de Medicamentos

Source: Revista de Direito Brasileira; v. 30, n. 11 (2021); 400-422 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL

Authors : Jardim de Souza, Milton Leonardo; Tebaldi, Cristiano Dias;

Subjects: Direito à Moradia; Estatuto da Cidade; Outorga Onerosa do Direito de Construir

Source: Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-24 ; 2525-989X

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Apontamentos sobre a participação democrática nas audiências públicas do licenciamento ambiental

Authors : Bezerra, Kamylla da Silva; Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes;

Subjects: democratização da administração pública; participação popular; sociambientalismo

Source: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 60-80 ; 2525-9628

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INEFICIÊNCIA, CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE: TRÊS MALES A SEREM SUPERADOS NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

Authors : Da Silva, Fernando Pereira; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Subjects: Ineficiência; corrupção; desigualdade

Source: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 117-136 ; 2526-0073

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POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança

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