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A lacuna do consentimento parental para a proteção de dados pessoais de adolescentes a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Authors : Silva, Alice Rocha da; Santos, Camila Bernardes Aniceto de Sousa dos

Subjects: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Privacidade. Crianças e adolescentes. Melhor interesse. Consentimento parental

Source: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 10, n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO ; 2526-0243

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UM MARCO SIGNIFICATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A PRIMEIRA MULTA APLICADA PELA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Authors : Sebastião, Patricia de Araujo

Subjects: Proteção de dados pessoais; política pública; caráter pedagógico da sanção

Source: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO ; 2525-9881

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O CIBERESPAÇO NAS SMART CITIES SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Authors : Freitas, Cinthia O. A.; CAPES - PROCAD/SPCF

Subjects: Cidades Inteligentes; Proteção de Dados Pessoais; Crianças e Adolescentes

Source: Conpedi Law Review; v. 9, n. 1 (2023): JULHO - DEZEMBRO; 234 – 253 ; 2448-3931

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O DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E ÂMBITO PENAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

Authors : NIELSSON, JOICE GRACIELE; Rosa, Milena Cereser da; Capes

Subjects: Proteção de dados pessoais; Direito fundamental; Lei Geral de Proteção de Dados

Source: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO ; 2526-0014

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ESTADO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Authors : de Oliveira, Fabiane Araújo; Lanzillo, Anderson Souza da Silva

Subjects: Estado; Novas tecnologias; Direitos Fundamentais

Source: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 92-107 ; 2526-0049

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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ECONOMIA INFORMACIONAL À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Authors : Modesto, Jéssica Andrade

Subjects: Monetização; Dados Pessoais; Economia Informacional

Source: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 37-58 ; 2526-0049

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AS TÉCNICAS ESTRUTURANTES EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE PROMOVER A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES

Authors : Mouta, José Henrique; Arrais Oliveira, Lis

Subjects: Lei Geral de Proteção de Dados; Técnicas estruturantes extrajudiciais; Problema estrutural

Source: Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO ; 2525-9679

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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Authors : Laureano, Júlio César; Benfatti, Fabio Fernandes Neves

Subjects: Constituição Federal; Valores; Princípios

Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 88-106 ; 2526-0111

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COOKIES E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Authors : Ribeiro, Micaela Mayara; Fachin, Zulmar; CAPES

Subjects: Privacidade; internet; preferências

Source: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO ; 2526-0014

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A SOCIEDADE DO CONSUMO DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SUPERENDIVIDAMENTO E E-COMMERCE

Authors : Cansi, Francine; Fernandes Teixeira, Estéfani Luise

Subjects: Vulnerabilidade do consumidor; Proteção de dados; E-commerce

Source: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 84-101 ; 2526-0030

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O CIBERESPAÇO NAS SMART CITIES SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E ÂMBITO PENAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

ESTADO, NOVAS TECNOLOGIAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ECONOMIA INFORMACIONAL À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AS TÉCNICAS ESTRUTURANTES EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTO CAPAZ DE PROMOVER A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES

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