نتائج البحث

The (in)constitutionality of the civil prison of the unfield depositary: a review of the jurisprudence of the Supreme Federal Court in the light of prudential balancing ; A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: uma releitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da ponderação prudencial

• Authors : Damasceno, Daniel; Pereira Júnior, Antonio Jorge

Subjects: prisão civil; depositário infiel; ponderação

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 24 Nr. 1 (2023): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 143-166 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 24 No. 1 (2023): Espaço Juridico Journal

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From forgetfulness to the deindexation: the internacional development of the controversy about the right to be forgotten e and the limitation of brazilian jurisprudence ; Do esquecimento à desindexação: a evolução internacional da controvérsia sobre o direito ao esquecimento e as limitações da jurisprudência brasileira

• Authors : Vieira, José Ribas; Andrade, Mário Cesar da Silva; Vasconcelos, Vitor Jorge Gonçalves

Subjects: Right to be forgotten; Right to be deindexed; Fundamental rights

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 397-418 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal

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JURISPRUDENCE, INTEGRITY AND COHERENCE: The necessary application of a theory of precedent in Brazil and the guarantee of legal certainty. ; JURISPRUDÊNCIA, INTEGRIDADE E COERÊNCIA: A necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica.

• Authors : Kroth, Eduardo Henrique; Dariva Pires de Lima, Nedio

• Source: Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste; v. 4 (2019); e23528 ; 2525-6556

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Jurisprudential concept of the environment in brazilian law throuhg a systemic approach ; Conceito jurisprudencial de meio ambiente no direito brasileiro à luz de uma abordagem sistêmica

• Authors : Ramos Araujo, Alana

Subjects: meio ambiente; interpretação jurisprudencial; teoria sistêmica

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 301-330 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal

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Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

• Authors : Piovesan, Flávia Cristina; Quetes, Regeane Bransin; Ferraz, Miriam Olivia Knopik

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 19 Nr. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 87-112 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal

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Fundamental right to personal data protection and the limits of tax supervision ; Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

• Authors : Possa, Alisson; Fuck, Luciano Felício

Subjects: Proteção de Dados; Direitos Fundamentais; Fiscalização Tributária

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Espaço Juridico Journal of Law [EJJL] – Ahead of print; 1-18 ; 2179-7943 ; 1519-5899

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Archeology and history of the principle of proportionality ; Arqueologia e história do princípio da proporcionalidade

• Authors : Sampaio, José Adércio Leite

Subjects: Princípio da proporcionalidade; Ideia de justiça; Moderação do poder

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 23 Nr. 2 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 393-414 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 23 No. 2 (2022): Espaço Juridico Journal

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International parameters for the effectiveness of cultural liberties in the inter-american context ; Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano

• Authors : Aguiar, Marcus Pinto

Subjects: Liberdade de expressão; Liberdades culturais; Parâmetros internacionais

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 23 Nr. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 9-36 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 23 No. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of

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THE FOUNDATION OF THE GUARANTEE OF PUBLIC ORDER FOR THE ENACTMENT OF PREVENTIVE DETENTION ; LOS FUNDAMENTOS DE LA GARANTÍA DE ORDEN PÚBLICO PARA EL DECRETO DE DETENCIÓN PREVENTIVA ; O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

• Authors : Schaurich, Tayná; Franke Steffens, Alessandra

• Source: Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste; v. 7 (2022); e30528 ; 2525-6556

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Freedom of expression and hate speech: brazilian law in search of a model ; Liberdade de expressão e discurso de ódio: o direito brasileiro à procura de um modelo

• Authors : Facchini Neto, Eugênio; Rodrigues, Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch

Subjects: Hate speech; freedom of expression; limits

• Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 481-516 ; Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal

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