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Collection : Directory Of Open Access Journals Subject : direito فلترة بواسطة : موضوع
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Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito

Subjects: Minorias; Direito; Políticas Públicas

  • Source: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 42, Iss 89 (2022)

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Políticas Públicas de Desporto e Municípios

Subjects: Direito; Desporto; Poder local

  • Source: Licere, Vol 24, Iss 4 (2022)

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Resenha Nacional

Subjects: Direito; Direito Sanitário; Políticas Públicas

  • Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 5, Iss 2, Pp 137-141 (2018)

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Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento

Subjects: Direito; Direito à Saúde; Políticas Públicas

  • Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 4, Iss 2, Pp 123-142 (2018)

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O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória

Subjects: Direito; Direito Sanitário; Políticas Públicas

  • Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 18, Iss 3 (2018)

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DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADE: função do Direito e das políticas públicas ante a existência da corrupção no Brasil

Subjects: Corrupção; Desigualdade; Desenvolvimento

  • Source: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 3, Iss 1, Pp 62-82 (2017)

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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE NO BRASIL

Subjects: Direito; Direito Sanitário; Políticas Públicas

  • Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 17, Iss 1 (2016)

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The right to culture and public policies in Brazil: an analysis of direct and indirect public spending in the audiovisual sector during the New Republic

Subjects: Direito; políticas públicas; audiovisual

  • Source: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 3, Iss 2 (2016)

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Public Policies And The Role Of Regulatory Agencies

Subjects: Políticas públicas; Agências reguladoras; Direito

  • Source: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 1, Iss 1, Pp 289-317 (2015)

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O papel do consumidor na política nacional de resíduos sólidos: uma perspectiva ética

Subjects: Direito; Consumidor; Ética

  • Source: Revista do Direito Público, Vol 6, Iss 2 (2011)

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