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O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

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  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      CEDEC, 2016.
    • الموضوع:
      2016
    • نبذة مختصرة :
      O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estão cumprindo seu papel?
    • File Description:
      text/html
    • ISSN:
      0102-6445
    • الرقم المعرف:
      10.1590/0102-6445081-106/97
    • Rights:
      info:eu-repo/semantics/openAccess
    • الرقم المعرف:
      edssci.S0102.64452016000100081