Public spending in institutional strategy: fundamental rights, desires, scarcity and game theory ; O gasto público na estratégia institucional: direitos fundamentais no jogo dos afetos e da escassez

The strategy at the heart of the legal-economic problem of social effectiveness of fundamental rights. Economic scarcity of resources and path dependence as essential elements for the legal analysis of the problem. Concepts of historical institutionalism and game theory. Strategy and public expenditure review as a methodological proposal to increase economic efficiency of resource´s allocation for providing fundamental rights. ; A estratégia no centro do problema jurídico-econômico da eficácia social dos direitos fundamentais. Escassez econômica de recursos e trajetória da dependência (path dependence) como elementos indispensáveis para a análise jurídica do problema. Utilização de conceitos do institucionalismo histórico e da teoria dos jogos. Estratégia e qualidade do gasto público como proposta metodológica apta a gerar uma maior eficiência econômica na alocação de recursos para o atendimento dos direitos fundamentais.