نبذة مختصرة : This text follows setbacks between business, workers, reviewers, and independent newspapers during the formulation of the first Brazilian press law, seeking to highlight their opinions and arguments for and against the impositions of limits to freedom of the press. The article debates some issues surrounding the criminalization of freedom of expression in the midst of social and political tensions at the beginning of the republican experience. It points up links between the legal definition of “press crimes” and the extensive process of approving repressive laws to combat anarchism and to expel foreigners. Further, it proposes that an explanation for a historical investigation of the law can not only consider the urge of political-electoral disputes, but the constitution of legal mechanism to restrain the critical press in general and the workers press in particular. ; Este artículo reflexiona acerca de los enfrentamientos entre empresas, trabajadores, críticos y periódicos independientes a lo largo de la formulación de la primera ley de prensa brasileña, con el objetivo de resaltar sus posiciones y argumentos a favor y en contra de la imposición de límites al ejercicio de la libertad de prensa. Debate algunos problemas relacionados con la criminalización del ejercicio de la libertad de expresión en medio de las tensiones sociales y políticas de esos primeros años de la experiencia republicana. Destaca los vínculos entre la definición legal de “crímenes de prensa” y el proceso más amplio de aprobación de leyes represivas para combatir el anarquismo y la expulsión de extranjeros. Además, propone que la explicación del surgimiento histórico de la ley no puede considerar solo la intensificación de las disputas político-electorales, sino también la constitución de mecanismos legales para restringir y limitar la prensa crítica, en general, y la prensa de los trabajadores, en particular. ; Este texto acompanha os embates travados entre jornais empresariais, operários, críticos e ...
Relation: https://revistas.unal.edu.co/index.php/achsc/article/view/91555/77433; https://revistas.unal.edu.co/index.php/achsc/article/view/91555/79317; Obras citadas; I. FONTES PRIMÁRIAS; Publicações periódicas Jornais ABC [Rio de Janeiro] 1923 A Correspondência Internacional [Rio de Janeiro] 1923 Correio da Manhã [Rio de Janeiro] 1921-1923 Correio Paulistano [São Paulo] 1922 Diário Oficial da União [Rio de Janeiro] 1907, 1923 Diário Popular [São Paulo] 1917 Folha da Noite [Rio de Janeiro] 1923 Gazeta de Notícias [Rio de Janeiro] 1922-1923 Jornal do Commercio [Rio de Janeiro] 1923 O Combate [São Paulo] 1917-1922 O Estado de São Paulo [São Paulo] 1922 O Imparcial [Rio de Janeiro] 1922-1923 O Paíz [Rio de Janeiro] 1922 Voz do Povo [Rio de Janeiro] 1920; Documentos impressos e manuscritos “Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil”. Coleção de Leis do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. “Decreto n. 85-A, de 23 de dezembro de 1889. 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