AUTISMO E O DIREITO: PROTEÇÃO JURÍDICA À INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como um tema relevante é cada vez mais presente nas discussões sobre direitos e proteção legal para indivíduos com TEA. Assim, explorar os fundamentos legais para salvaguardar os direitos das pessoas diagnosticadas com esse transtorno tornou-se crucial. Esse artigo investiga o impacto da legislação brasileira na promoção da inclusão de indivíduos com TEA. A proteção e defesa de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista é o principal objetivo deste trabalho. Em primeiro lugar, é apresentado o conceito de Desordens do Espectro Autista (DEA), destacando as suas características únicas e os desafios associados. Posteriormente, o valor da inclusão social é enfatizado para mitigar as diferenças. Isso é amparado pela Constituição Federal e seus princípios de dignidade e igualdade. Tendo em vista, a necessidade do aprofundamento legislativo em políticas públicas que garantem a efetividade da proteção legal. Vale ressaltar que essa análise se baseia em argumentos qualitativos, como artigos, leis governamentais, monografias, livros e estudos bibliográficos. Nesse sentido, este feito terá um conteúdo interdisciplinar e flutuará pela seara legal e social, tentando sempre produzir um conteúdo sensível, dialógico e reflexivo.