نبذة مختصرة : O objetivo do artigo é analisar a questão da formulação da política de provisionamento de medicamentos básicos e essenciais realizados pelos dois arranjos vigentes de Política Pública de Assistência Farmacêutica (AF): de um lado a provisão pública de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde de forma gratuita, e, de outro, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) com a parceria público-privada das farmácias e o copagamento. Os métodos adotados neste artigo foram: (i) revisão bibliográfica sobre a evolução do processo de construção da AF no Brasil, e (ii) análise comparativa dos arranjos quanto ao financiamento, abrangência territorial e população atendida. Os resultados mostram que o PFPB, por meio do credenciamento das farmácias, ampliou a dispensação de medicamentos e gerou como efeitos a recentralização da gestão pública, o redirecionamento orçamentário para a parceria público-privada e a redução de desempenho da rede pública já existente. Além disso, atuou de forma territorialmente concentrada e muitas vezes duplicada com a rede pública, e com sérios riscos de explosão orçamentária, devido à ausência de limitação de teto para sua cobertura.
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