O Índice de Efetividade da Gestão Municipal utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sua Relação com a Qualidade do Ensino Público Fundamental

O artigo analisa em que medida os mecanismos de controle e de promoção da governança, consubstanciados no índice de efetividade da gestão municipal em educação (i-Educ), adotado pelo TCEMG, estão aderentes aos resultados obtidos no índice de desempenho da educação básica (Ideb), referência da meta de qualidade da educação municipal no Plano Nacional da Educação: 2014-2024. Procedeu-se à revisão da literatura concernente à coordenação das políticas educacionais no cenário federalista e aos mecanismos de controle e governança. Em seguida, os resultados obtidos com métodos quantitativos indicaram relação direta e significativa entre o nível de efetividade da gestão em educação e o nível de qualidade na educação municipal, bem como ocorrência de um processo de convergência nos desempenhos Ideb entre os anos de 2015 e 2017. Tais evidências sugerem a eficácia dos mecanismos de controle e promoção da governança das ações públicas municipais na área da educação.