Legislações e documentos brasileiros sobre a atenção à criança e suas implicações para o monitoramento do desenvolvimento infantil

O presente estudo se debruça sobre os documentos legais e políticos publicados nos anos de 2015 e 2016 voltados às políticas públicas para a infância no Brasil. O objetivo consiste em definir indicadores das práticas de atenção intersetorial e integral ao Desenvolvimento Infantil (DI) de acordo com as políticas, portarias e legislações vigentes no Brasil. Para tal, foram analisados recentes documentos nacionais que abarcam o tema, o que permitiu caracterizar as novas perspectivas políticas de atenção integral à criança. O resultado dessa análise documental protagonizou um conjunto de indicadores divididos em blocos temáticos: visão da criança, identificação de risco no DI, uso de instrumento de monitoramento e formação, intersetorialidade, acesso às famílias no serviço e recursos. Através desse estudo foi possível a compreensão do percurso da atenção intersetorial e integral à criança no Brasil, o qual visa contribuir para novos conhecimentos nesse campo de pesquisa. ; Abstract This study is based on the legal and political documents published in the years 2015 and 2016 focused on public policies for children. The objective is to define indicators of practices of intersectoral and integral attention to Child Development (DI) in accordance with the policies, ordinances and laws in force in Brazil. To this end, recent national documents covering the theme were analyzed, which allowed to characterize the new political perspectives of integral attention to the child. The result of this documentary analysis led to a set of indicators divided into thematic blocks: children's vision, DI risk identification, use of monitoring and training tools, intersectoriality, access to families in the service and resources. Through this study it was possible to understand the course of intersectoral and integral attention to the child in Brazil, which aims to contribute to new knowledge in this field of research. ; Résumé Cette étude est basée sur les documents juridiques et politiques publiés dans les années 2015 et 2016, axés sur ...