نبذة مختصرة : No momento atual, no âmbito do Poder Judiciário, existe um abundante debate sobre o que já se estabeleceu como a indústria do dano moral e enriquecimento ilícito, uma característica no sistema jurídico que ainda não foi quantificado, mas que cresce nitidamente nos últimos anos. Ocorre que, ao mesmo tempo em que a interpretação se solidifica, cresce também, a quantidade de demandas, no caso do direito do Consumidor, que configuram o mesmo polo passivo e o mesmo objeto, na maioria dos casos, o que dissemina uma indústria do dano moral no sentido contrário a estabelecida. Nesse interim, conforme já consagrado pela doutrina e jurisprudência, a reparação do dano moral deve ter como alicerce, além da compensação e o consolo da vítima, um caráter punitivo pedagógico ao causador do dano, essa particularidade, também conhecida como inibitória, tem o objetivo de repreender a prática abusiva e desestimular a prática dos mesmos atos pelo ofensor. O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise da técnica de aplicabilidade do caráter punitivo pedagógico nos litígios que abarcam o direito do consumidor, especificando as possíveis omissões contributivas para o crescimento das demandas jurisdicionais no âmbito do dano moral consumerista e, por sua vez, contribuindo ao final, com soluções plausíveis á realidade jurisdicional brasileira. A pesquisa será realizada de maneira quantitativa, utilizando-se do método dedutivo. Igualmente, a análise far-se-á por leis e jurisprudências que poderão ser encontradas em arquivos públicos e sites da internet, assim também, com a exploração de pesquisa bibliográfica e artigos publicados em revistas.
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