Gerenciamento tecnol?gico do sistema de justi?a penal : policiamento, investiga??o e decis?o

Esta disserta??o versa sobre a complexa intersec??o entre as novas tecnologias e o sistema de Justi?a Criminal, inserindo-se na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS. Debru?a-se sobre as implica??es decorrentes da utiliza??o de ferramentas tecnol?gicas baseadas em Intelig?ncia Artificial no sistema punitivo e os principais riscos e perspectivas da incorpora??o de solu??es tecnol?gicas no sistema de Justi?a Criminal. Nesse contexto, o presente trabalho examina e questiona os discursos e l?gicas por tr?s da inser??o dessas ferramentas no sistema de Justi?a Criminal, mediante pesquisa de cunho epistemol?gico, te?rico e filos?fico. O primeiro cap?tulo perpassa o panorama sociot?cnico da tecnologia, estabelecendo uma compreens?o b?sica sobre as principais tecnologias presentes no s?culo XXI, desmistificando as fal?cias de neutralidade e objetividade. Nesse cap?tulo, tamb?m ? analisado o fen?meno da governamentalidade algor?tmica e o movimento do atuarialismo, que se instrumentaliza em ferramentas de progn?stico de risco reorientando a atividade estatal sobre os c?digos epist?micos da efici?ncia e do gerencialismo. O segundo cap?tulo trabalha a adapta??o do Poder Judici?rio ao intenso desenvolvimento tecnol?gico, fruto da sociedade digital e informacional, que tem in?cio com a mera informatiza??o de documentos e procedimentos, alcan?ando, progressivamente, camadas mais profundas do sistema de Justi?a. Delineado esse cen?rio, ainda no segundo cap?tulo, a pesquisa analisa o quadro regulat?rio sobre o uso da Intelig?ncia Artificial nos Tribunais, destinado ? constru??o de diretrizes e balizas ?tico-jur?dicas ao desenvolvimento e uso dessas ferramentas pelos Poderes P?blicos. Por fim, o terceiro cap?tulo combina as premissas estabelecidas no primeiro, sobre o panorama sociot?cnico da tecnologia, com o avan?o no sistema Judici?rio e o panorama ?tico-jur?dico abordados no segundo, examinando criticamente como o big data, os algoritmos e o fen?meno da Intelig?ncia Artificial interagem e se integram ? Justi?a penal, impactando o processo penal e as pr?ticas de diversos atores judiciais desde a fase investigat?ria at? a atividade decis?ria. Ao final, delineados alguns dos principais dilemas e riscos desvelados nessa intersec??o entre ci?ncias criminais e novas tecnologias, realizam-se reflex?es sobre as perspectivas de utiliza??o de ferramentas tecnol?gicas com foco em princ?pios ?tico-jur?dicos voltados a potencializar a dignidade humana e o papel central do ser humano. The research is about the complex intersection between new technologies and the criminal justice system, being inserted in the area of concentration Criminal System and Violence, emphasized on the research line Contemporary Legal-Criminal Systems from Postgraduate Program in Criminal Sciences at PUCRS. This work focuses on the implications arising from the use of technological tools based on Artificial Intelligence in the punitive system and the main risks and perspectives of the incorporation of technological solutions in the criminal justice system. In this context, the research examines and inquires the discourses and logics behind the insertion of these tools in the criminal justice system, through epistemological, theoretical, and philosophical research. The first chapter goes through the socio-technical panorama of technology, establishing a basic understanding of the main technologies present in the 21st century, demystifying the fallacies of neutrality and objectivity. This chapter also analyzes the algorithmic governmentality phenomenon and the actuarialism movement, which is instrumentalized in risk assessment tools, reorienting the state activity over the epistemic codes of efficiency and managerialism. The second chapter deals with the Judiciary adaptation to the intense technological development, as a result of the digital and informational society, which begins with the mere documents and procedures informatization, reaching, progressively, deeper layers of the justice system. After outlining this scenario, in the second chapter, the research analyzes the regulatory framework on the use of Artificial Intelligence in Courts, intended for the construction of ethical-legal guidelines for the development and use of these tools by the state. Finally, the third chapter combines the premises established in the first about the socio-technical panorama of technology with the progress in the judicial system and the ethical-legal panorama addressed in the second, critically examining how big data, algorithms, and the phenomenon of Artificial Intelligence interact and integrate into criminal justice, impacting the criminal procedure and the various judicial actors practices from the investigative phase to the decision-making process. At the end, after delineating some of the main dilemmas and risks unveiled in the intersection between criminal sciences and new technologies, reflections are made on the perspectives of using technological tools focused on ethical-legal principles aimed at enhancing human dignity and the human being central role. Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES