Item request has been placed! ×
Item request cannot be made. ×
loading  Processing Request

Brasil em peda?os ou a hist?ria dos meios de resolu??o das quest?es de limites interestaduais (1889-1930)

Item request has been placed! ×
Item request cannot be made. ×
loading   Processing Request
  • معلومة اضافية
    • Contributors:
      Maia, Tatyana de Amaral; 081.641.117-40
    • بيانات النشر:
      Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2017.
    • الموضوع:
      2017
    • نبذة مختصرة :
      O presente estudo discute como os dispositivos de resolu??o das quest?es de limites interestaduais foram se metamorfoseando durante a Primeira Rep?blica atrav?s dos debates em diversas institui??es, como Congresso Nacional, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras. Perceberemos que, inicialmente, a partir da subordina??o dos interesses estaduais pelo interesse maior, o nacional, as resolu??es das quest?es de limites foram pensadas para serem dirimidas atrav?s da pol?tica. Contudo, as brechas dispostas na produ??o da Constitui??o de 1891 foram de fundamental import?ncia para que houvesse a judicializa??o dos dispositivos. Ainda perceberemos que o processo de judicializa??o iniciado no STF acabou se metamorfoseando em outro meio, pois os demorados tr?mites da justi?a brasileira acabaram dando subterf?gios no reconhecimento e fortalecimento dos Tribunais Arbitrais, assim como na import?ncia atribu?da ao Executivo Nacional por meio da intermedia??o do Presidente da Rep?blica ou de emiss?rios vinculados ao mesmo. The present study discusses how the mechanisms for resolving interstate boundary issues were metamorphosed during the First Republic through debates in various institutions, such as the National Congress, the Senate, the Federal Supreme Court (STF), among others. We have noticed that, in the beginning, thought from the subordinations of the state interests to a greater interest, the national, the resolution devices of the interstates boundaries issues have been dissolved throughout the politics. However, the gaps found in the elaboration of the constitution of 1891 were of fundamental importance for the judicialization of those devices. We also have noticed that the process of judicialization started at the STF ended up metamorphosed in other ways, because of the long legal proceedings of brazilian justice, giving subterfuges on recognizing and strenghtening of the arbitral tribunals, as well as in the importance attributed to the national executive through the intermediary of the President of the Republic or emissaries linked to it. Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq
    • File Description:
      application/pdf
    • Rights:
      OPEN
    • الرقم المعرف:
      edsair.od......3056..6514787a9ea6196729d291e2d1e8d6c2