HOUSEHOLD SERVANTS AND THE ATTEMPTS AT POLICE REGULATION OF DOMESTIC LABOR IN FORTALEZA, 1880-1887

Resumo: Este artigo trata da tentativa de aplicar em Fortaleza a postura municipal que objetivava regulamentar a contratação de criados de servir. Propõe-se que tal processo seja entendido a partir de um movimento mais amplo, observado em todo o país, de controle da mão de obra dos trabalhadores nas cidades, particularmente dos que prestavam serviços domésticos. São utilizadas variadas fontes, principalmente da Postura de Alocação de Criados de Servir, o Livro de Matrícula de Criados e o Arrolamento da População de Fortaleza de 1887. Todas foram produzidas pela Secretaria de Polícia no mesmo período e são iniciativas complementares que atendem à finalidade de envidar uma polícia das famílias, ou uma polícia preventiva de determinado segmento social. Tal projeto se viabilizaria na medida em que se lograsse pôr os trabalhadores domésticos sob a tutela dos chefes de família empregadores, por meio da matrícula de cada doméstico na polícia e da obrigação de portarem uma caderneta, documento em que os patrões fariam constar avaliações positivas ou negativas acerca dos criados. Como hipótese geral, defende-se que tais medidas, partindo do poder público por intermédio da instituição policial, eram tentativas de controlar a liberdade dos pobres na cidade, inclusive dos ex-escravos, que em Fortaleza continuaram servindo nos domicílios dos antigos proprietários. Abstract: This article deals with the attempt of Fortaleza to apply a municipal regulation that aimed to regulate the hiring of house servants. We propose an understanding of this process from a broader movement, observed throughout the country, to control the labor of workers in cities, particularly those who provided domestic services. This article uses several research sources, mainly, the Posture of Allocation of Servants to Serve, the Book of Registration of Servants and the Enrollment of the Population of Fortaleza in 1887. All of them were produced by the Police Department in the same period and worked as complementary initiatives that sought to create a police for families, or a police to focus on a certain social segment. Such a project would become viable since domestic workers would be under the tutelage of employer household heads, and each would be registered in the police and obliged to carry an identification consisting of positive or negative assessments attributed to that individual by their employer. The general hypothesis is that such measures, coming from the government via the police, consisted of attempts to control the freedom of the poor in the city, including the former enslaved individuals, who, in Fortaleza, continued to serve in the homes of their former owners.