A ascensão do direito das mulheres no âmbito penal e a consequente inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra

2023-03-09

O presente artigo pretende demonstrar como vem ocorrendo a ascensão do direito relacionado às mulheres no âmbito penal, demonstrando que as diversas conquistas femininas obtidas até os dias atuais partiram de grandes manifestações, lutas e reivindicações, as quais tiveram como objetivo a paridade de tratamento em relação aos homens, seja no cotidiano ou nas relações jurídicas. Além disso, o artigo apresenta casos de grande repercussão no mundo jurídico, os quais foram responsáveis pela elaboração de diversos institutos penalizadores. Assim sendo, o estudo aqui realizado esclarece todo o desenvolvimento da legislação penal até a recente declaração de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais, a qual, por muito tempo, foi utilizada como meio de defesa ao agressor de mulheres em casos de adultério e, principalmente, em casos de feminicídio. Dessa forma, apesar das diversas conquistas jurídicas, o artigo indica que ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido da igualdade de tratamento entre os gêneros.

General Medicine; lei; direito-das-mulheres; ddc:000; journal-article

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