O ENSINO ESPECIAL NO REGIME JURÍDICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise comparativa do atual enquadramento normativo-legal do Ensino Especial em Portugal e em Espanha. Não pretendemos fazer uma resenha histórica sobre o Ensino Especial na Península Ibérica, mas considerámos obrigatório aludir a alguns marcos que foram determinantes no decorrer da sua evolução até ao atual paradigma da educação inclusiva, com ponto de partida nas últimas décadas do século XX. Desde logo, os documentos de carácter universal, como sendo a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989), cujas conceções de igualdade influenciaram os quadros teóricos patentes nos documentos legislativos. Também a Declaração de Salamanca (1994) constituiu um ponto de viragem no paradigma da Educação Especial, colocando na escola a responsabilidade de atingirmos o princípio da educação para todos com vista a uma sociedade mais inclusiva. Passados três anos das mudanças legislativas, em ambos os países, que incluíram o Ensino Especial no Regime Jurídico da Educação Inclusiva, iremos confrontar os documentos e as medidas de suporte à aprendizagem e inclusão que lhes estão subjacentes.