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Doações indiretas e forma prescrita em lei: Brasil, França e Itália

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  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      Civilistica.com, 2022.
    • الموضوع:
      2022
    • Collection:
      LCC:Law
      LCC:Civil law
    • نبذة مختصرة :
      Este artigo tem o objetivo de examinar como a literatura doutrinária no Brasil, França e Itália lida com o problema de reconhecer a aplicação de regras de fundo da doação a atos ou fatos que não se enquadrem em sua definição legal, embora produzam efeitos análogos, a despeito de sua aparente invalidade por não atenderem à forma prescrita em lei.
    • File Description:
      electronic resource
    • ISSN:
      2316-8374
    • Relation:
      https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/743; https://doaj.org/toc/2316-8374
    • الرقم المعرف:
      edsdoj.f257908d2191456b892a16c7f08afb0d