A Garantia dos Direitos Infantojuvenis a partir da Concepção de Infância e Adolescência

Este artigo objetiva analisar como a concepção de infância e adolescência adotada pelos atores sociais da Rede de Proteção norteia a atuação na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Adota-se, neste artigo, a teoria histórico-cultural de Vygotsky. Participaram 10 atores sociais que fazem parte do Sistema de Garantias de Direitos de uma cidade no Tocantins. Este é um estudo exploratório, em que se optou por uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semiestruturada para coleta de dados. Para análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo Temática de Bardin. Os resultados mostraram que o conceito de infância e adolescência está arraigado a uma concepção naturalizante e de desenvolvimento por etapas. Os sujeitos são tratados de maneira homogênea, desconsiderando-se suas particularidades. Percebe-se que o critério peculiar de sujeito em desenvolvimento é questionado e visto como um erro da lei, e que esta deveria considerar adultos e crianças com as mesmas obrigações e penalizações.