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Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT

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  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, 2022.
    • الموضوع:
      2022
    • Collection:
      LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
    • نبذة مختصرة :
      Resumo No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2019). A pesquisa no presente artigo analisa esses casos sob a perspectiva do pluralismo político de Robert Dahl, concentrando-se na análise (i) do Poder Judiciário como arena decisória, (ii) da mudança dos atores que figuraram como amici curiae, marcada pela inédita presença da Bancada Evangélica e uma maior representatividade das pessoas LGBT no caso da criminalização da homofobia e transfobia, e (iii) dos interesses aparentes dos atores contrários ao julgamento de procedência dos pedidos, revelados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Bancada Evangélica.
    • File Description:
      electronic resource
    • ISSN:
      2317-6172
    • Relation:
      http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322022000100203&tlng=pt; https://doaj.org/toc/2317-6172
    • الرقم المعرف:
      10.1590/2317-6172202206
    • الرقم المعرف:
      edsdoj.71701a5f8aba4cf5bc5d087b73be6c4e