Item request has been placed! ×
Item request cannot be made. ×
loading  Processing Request

MINIPOPULUS

Item request has been placed! ×
Item request cannot be made. ×
loading   Processing Request
  • معلومة اضافية
    • بيانات النشر:
      Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2023.
    • الموضوع:
      2023
    • Collection:
      LCC:Law
      LCC:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
    • نبذة مختصرة :
      esse artigo investiga as possibilidades conciliatórias entre as perspectivas teóricas do Estado administrativo e ao mesmo tempo participativo. O ponto de vista com qual se compromete busca sustentar não apenas a possibilidade, mas a necessidade de conciliação entre a descentralização administrativa do Estado brasileiro e as participações da sociedade civil nesse ambiente. Deparam-se, no entanto, com algumas dificuldades normativas e institucionais. Por meio da investigação bibliográfica em materiais especializados nacionais e estrangeiros realiza-se uma análise exploratória dos conceitos e das teorias para subsidiar a aplicação prática pretendida. Com isso, oferece-se uma contribuição inicial para os percalços da política pública regulatória do transporte rodoviário de cargas. Desse modo, estruturam-se as análises em três tópicos, sendo os dois primeiros teórico-exploratórios sobre o Estado administrativo e as participações sociais, respectivamente; e um terceiro, destinado a aplicação prática. Assim, deparam-se com algumas dificuldades operativas e institucionais que restringem os espaços participativos, fato que permite concluir pela procedência parcial da hipótese inicialmente apresentada.
    • File Description:
      electronic resource
    • ISSN:
      2447-5467
    • Relation:
      https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/737; https://doaj.org/toc/2447-5467
    • الرقم المعرف:
      10.21783/rei.v9i1.737
    • الرقم المعرف:
      edsdoj.4eaabf05d6a44949a7d4a18de85e1dd