ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: ANÁLISE DO TEMA EM UMA AMOSTRA DE PERIÓDICOS. EDUCATION OF ADOLESCENTS DEPRIVED OF FREEDOM: ANALYSIS OF THE SUBJECT IN A SAMPLE OF PERIODICALS

Analisa-se o processo de escolarização de adolescentes em privação deliberdade, com base em uma pesquisa bibliográfica em uma amostra deperiódicos. A análise se amparou na perspectiva dos Direitos Humanos e nos constructos teóricos da Psicologia Social sócio histórica. Indica-se que o modelo educativo, utilizado no contexto de privação de liberdade, se configura como similar ao do ensino regular oferecido nas escolas inseridas na comunidade, o que parece dificultar a efetivação do direito à educação dos jovens privados deliberdade e uma prática educacional que melhor levasse em conta aespecificidade do contexto, do perfil e da realidade objetiva e concreta dos alunos.A escolarização de adolescentes em privação de liberdade é abordada nos artigos nos sentidos do direito e da obrigatoriedade/dever. Para os adolescentes pesquisados a escolarização em privação de liberdade assume predominantemente o sentido de obrigatoriedade/dever. Os dados indicam a vivência de contradições e conflitos entre o direito e a obrigatoriedade e umafragilidade do processo educacional enquanto formação do sujeito autônomo. São indicados também problemas relativos à formação dos professores para o trabalho no contexto de privação de liberdade. Conclui-se, com base nos dados das pesquisas dos artigos, que predominam práticas pouco efetivas em termos da formação humana condizente à transformação da realidade concreta. Os adolescentes em privação de liberdade tendem a não ser reconhecidos como sujeitos de direitos. A visão legalista tende a se sobrepor à da garantia do direito. Esta análise se faz presente na maior parte dos artigos, ainda que com maior ou menor ênfase, ou ainda, evidência na base empírica de suas respectivas pesquisas, cujos recortes teórico-metodológicos são distintos.This work analyzes the process of education of adolescents deprived of freedom,based on a literature review of a sample of periodicals. The analysis is based on a perspective of Human Rights, and on the theoretical constructs of social and historical Social Psychology. It indicates that the educational model used in the context of deprived freedom is similar to that of regular education offered inschools within the community, which appears to hinder the effectiveimplementation of the right to education for young people with deprived freedom,and of an educational practice that would better take into account the specific context, profile, and objective and concrete reality of the students. In the articles studied, the education of adolescents deprived of freedom is addressed from aperspective of right and obligation/duty. For the adolescents researched, education in the context of deprived freedom is mainly associated with a sense of obligation/duty. The data indicate the existence of contradictions and conflicts between right and obligation, and a fragility of the educational process as a trainingof the autonomous subject. Problems are also indicated in relation to the training of teachers to work in the context of deprived freedom. It is concluded, based on the data from the literature review, that there is a prevalence of ineffective practices in terms of a human training that is in keeping with the transformation of the concretereality. Adolescents deprived of freedom tend not to be recognized as subjects with rights. A legalistic view tends to obscure that of the guarantee of the right. This analysis is present in the majority of the articles, some with greater emphasis and others with less, or is seen in the empirical basis of their respective studies, which differ in their theoretical and methodological approaches.