A qualidade do ensino público e a privatização via Programa Mais Educação

Resumo Este ensaio analisa as implicações do Programa Mais Educação (2010-2013) na garantia de uma educação de qualidade a partir do estabelecimento de parcerias público-privadas e voluntariado. O referido programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação e objetiva a ampliação da jornada escolar por meio da oferta de atividades complementares no contraturno escolar. A intenção proclamada é reduzir as desigualdades educacionais, promover a valorização da diversidade cultural e garantir uma educação de qualidade. Para tanto, procura-se induzir a participação de atores da sociedade civil no mapeamento de espaços para o funcionamento da educação em tempo integral, na gestão e na oferta de atividades complementares. Trata-se de um estudo qualitativo, apoiado em revisão bibliográfica e análise documental, que evidencia uma política focalizada e pautada no discurso da participação da sociedade civil como mecanismo de assunção de responsabilidades do Estado sem impactos significativos na qualidade da educação. Palavras-chave: Educação em tempo integral. Público-privado. Voluntariado. Direito à educação.