Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o ‘é’ e o ‘dever ser’ da alocação de recursos

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a ‘emendas parlamentares’ e ‘alocação de recursos’, simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a ‘emendas parlamentares’, optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo ‘emendas parlamentares’ no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.