Na Agenda da Lei Nº 10.639/03

O presente artigo tem por objetivo problematizar o processo de implementação das políticas para o Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana no estado de Santa Catarina, a partir da constituição do Núcleo de Estudos Afrodescendentes (NEAD) e de sua produção material. Entre as fontes arroladas para a escrita deste estudo tem-se documentos oficiais (portarias e caderno de orientação acerca da temática africana e afro-brasileira), fotografias e entrevista. Trata-se de um estudo sedimentado na História do Tempo Presente, pelas questões que envolvem as demandas sociais, o devir de memória e as disputas por memória no interior dos debates advindos pela sanção da Lei nº10.639/03 que impactaram os projetos de ensino nas últimas décadas.