DO ACESSO AO JUDICIÁRIO AO ACESSO À JUSTIÇA: CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO PROCESSUAL POR VIAS AUTOCOMPOSITIVAS E EXTRAJUDICIAIS ; FROM ACCESS TO THE JUDICIARY TO ACCESS TO JUSTICE: WAYS TO OVERCOME THE CULTURE OF PROCEDURAL LITIGATION THROUGH SELF-COMPOSITION AND EXTRAJUDICIAL WAYS

O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados bibliográficos e documentais e na análise da legislação. Constatou-se uma tendência de concentração da solução dos conflitos no âmbito judicial e uma resistência as vias autocompositivas e extrajudiciais, o que restringe um importante campo para o desenvolvimento do acesso à Justiça. ; The main objective of this work is to analyze how the heterocompositional and self-compositional forms of conflict resolution carried out both in the judicial and extrajudicial scope contribute to the effective access to justice. The chosen theme is justified because it is necessary to understand the low adherence that the autocomposition and extrajudicial ways. The research focuses on the collection of bibliographic and documental data and on the analysis of legislation. There was a tendency to concentrate conflict resolution in the judicial sphere and a resistance to selfcomposition and extrajudicial ways, which restricts an important field for the development of access to justice.