O direito à educação de qualidade e suas decorrências para a gestão escolar

Este artigo é decorrente de uma pesquisa de cunho documental que focaliza o direito à educação de qualidade e seus modos de efetivação em diferentes contextos. Neste texto, faz-se necessário um recorte dos indicativos da educação de qualidade presentes nos documentos difundidos pela UNESCO (Declaração Mundial sobre Educação para Todos – EPT: satisfazendo as necessidades básicas de aprendizagem; o Marco de Ação de Dakar – Educação para todos: assumindo nossos compromissos coletivos; e a Declaração e o Marco de Ação de Incheon: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida de todos) e naqueles específicos do cenário brasileiro (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação 2014-2024), analisando as decorrências desses indicativos para a gestão escolar. Os documentos foram analisados por meio da Técnica de Análise de Conteúdo. Dentre os desafios que se colocam à gestão escolar para a oferta de educação de qualidade, destacam-se: a gestão democrática; o desenvolvimento da cultura dos direitos humanos; a estruturação de ambientes de aprendizagem seguros e saudáveis; a existência de um projeto político-pedagógico alicerçado em valores humanistas; a articulação entre o educar e o cuidar; uma prática pedagógica pautada pelos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade; o desenvolvimento de competências; a promoção da aprendizagem; a avaliação da qualidade educacional; a formação, a qualificação profissional e a valorização dos profissionais da educação.