Auditoria e os preços de transferência

Lusíada. Economia & empresa. - ISSN 1645-6750. - N. 32 (2022). - p. 33-52. ; Preços de Transferência, um tema em constante desenvolvimento, quer em termos de âmbito como em complexidade. Paralelamente, o processo de auditoria, tenta inevitavelmente acompanhar, recorrendo à normativa base de auditoria e às diretivas internacionais e requerimentos locais. Este trabalho explora as diretivas Internacionais, leis e obrigações declarativas aplicáveis a Portugal, demonstrando o caminho a percorrer para a realização de uma auditoria aos Preços de Transferência. Apresenta, também, uma proposta de desenvolvimentos futuros, tanto na utilização da tecnologia Blockchain como na utilização de uma nova metodologia de Preços de Transferência (Formulary Apportionment) para as entidades pertencentes ao âmbito da OCDE. A utilização desta nova metodologia permitiria descomplicar quer o processo de elaboração do Dossier de Preços de Transferência, como o próprio processo de auditoria, pois assenta apenas na distribuição da matéria coletável consolidada, pelas subsidiárias, utilizando para isso, uma chave de alocação (vendas, ativos e/ou massa salarial). A grande vantagem da utilização desta metodologia, é o facto de não depender de comparáveis de mercado. Apesar da OCDE não reconhecer este método, já usado nos EUA, será apenas uma questão de tempo até se reconhecer os benefícios e proceder à sua aceitação. Com este trabalho pretendemos evidenciar esses benefícios, quer para os Preços de Transferência, quer para o processo de auditoria. Neste documento propõe-se a aplicação da Metodologia Formulary Apportionment com a utilização apenas das vendas como chave de alocação. Aplicando esta metodologia com este critério robusto a uma amostra (128) de subsidiárias portuguesas, para os anos de 2015 a 2018, o resultado foi a constatação de 88,87 milhões de euros em impostos devidos à Administração Fiscal Portuguesa. ; Transfer Pricing, a topic in constant development in terms of scope and complexity. Side-by- side the audit process tries ...