A POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DOS BENS PÚBLICOS DOMINICAIS, À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A usucapião é forma de aquisição da propriedade, fundada no princípio da função social, com vistas a proteger à destinação de todos os bens. Ainda assim, a legislação e jurisprudência pátria são firmes no sentido da impossibilidade da usucapião dos bens públicos, ainda quando não se prestem a qualquer fim específico da Administração Pública, que tão somente detém sua titularidade. Contudo, tal posição carece de ser repensada, com vistas a sanar o evidente conflito entre a prevista função social da propriedade, frente a não utilização de um bem, ainda que público. O pensamento vem sendo apresentado por corrente minoritária, contudo, possui fundamentos que merecem ser apresentados e refletidos pelos operadores jurídicos. ; The adverse possession is a form of property acquisition, based on the principle of social function, with a view to protecting the destination of all goods. Even so, national legislation and jurisprudence are firm in the sense of the impossibility of adverse possession of public goods, even when they do not serve any specific purpose of the Public Administration, which only holds their title. However, this position needs to be rethought, with a view to resolving the evident conflict between the foreseen social function of property, against the non-use of a good, even if public. The thought has been presented by a minority current, however, it has foundations that deserve to be presented and reflected by legal operators.