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aternidade socioafetiva e a impossibilidade de desconstituição ; SOCIO-AFFECTIVE PATERNITY AND THE IMPOSSIBILITY OF DECONSTITUTION

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  • معلومة اضافية
    • Contributors:
      Hernando Fernandes da Silva
    • الموضوع:
      2021
    • الموضوع:
    • نبذة مختصرة :
      O presente artigo tratou acerca da (im)possibilidade de desconstituição da paternidade socioafetiva consolidada. Buscou-se desvendar esse cenário, utilizando de uma linha de tempo, sendo destacados os principais marcos que revolucionaram as famílias e que impulsionaram a ascensão da afetividade desse núcleo, e apurou-se o atual sistema unificado da filiação, bem como a maneira com a qual os legisladores, doutrinadores e a jurisprudência brasileira têm tratado acerca da referida desconstituição nos dias atuais. Por meio de pesquisas bibliográficas, de método de pesquisa científica, e por se tratar de um tema recorrente, cada vez mais presente e instigante na sociedade, gerando uma série de indagações até mesmo aos operadores de direito, objetivou-se realizar uma análise aprofundada do entendimento dos tribunais pátrios em circunstância referente a ruptura de uma relação construída por laços afetivos e a possibilidade de desvinculação do compromisso de paternidade socioafetiva, ocasião em que concluiu-se acerca da impossibilidade, via de regra, da desconstituição da paternidade socioafetiva consolidada.
    • File Description:
      22 f; application/pdf
    • Relation:
      https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18358
    • Rights:
      Atribuição 3.0 Brasil ; http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
    • الرقم المعرف:
      edsbas.E8B3731E