IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO EFETIVO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA PARA COM AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA

A Imunidade Religiosa, prevista no inciso VI, “b”, do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, tem como principal objetivo efetivar a proteção do direito fundamental à liberdade religiosa. Assim, as imunidades tributárias que são localizadas na Constituição Federal, são tidas como uma maneira de proteger os valores eleitos na Carta Magna. O presente trabalho tem como finalidade a análise da aplicabilidade da imunidade tributária como efetivo direito à liberdade religiosa para com as religiões de Matriz Africana no Município de Açailândia/MA. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, feita por meio de um formulário online (link compartilhado) direcionado aos fiéis de religiões de matriz africana deste Município, bem como pesquisas bibliográficas. Ao fim, os resultados da pesquisa apontaram que há falta de divulgação das normas de proteção da liberdade religiosa para com estas religiões, trazendo como consequências a falta de acesso à informações e a intolerância religiosa ; Tax Immunity; Temples of Any Worship; Religions of African Matrix; Faithful; Religious Freedom.