Financiamento público do ensino superior em Portugal

Reconhecimentos: Este trabalho foi sugerido aos autores pelos reitores da Universidade do Minho e do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. No entanto, a responsabilidade pelo trabalho e as suas conclusões pertencem unicamente aos autores e não refletem necessariamente os pontos de vista dos reitores. Os autores reconhecem ainda o contributo para este trabalho da aluna de pós-graduação Inês Homem Pinto da Silva. ; Os países membros da OCDE gastam, em média, 1,4% do seu PIB no ensino superior. No caso de Portugal, esta despesa, que inclui Estado e famílias, é de 1,1%. Considerando apenas a despesa direta do Estado, a média da OCDE é de 0,9% e a de Portugal 0,7%. Na generalidade dos países, o Estado financia o ensino superior. Já a importância das propinas pagas pelos estudantes, bem como os apoios que os estudantes recebem nesse pagamento, varia substancialmente de país para país. Relativamente ao financiamento do Estado, há três métodos de financiamento de instituições de ensino superior: (1) base histórica, (2) por negociações diretas entre o governo e as IES (Instituições de Ensino Superior), geralmente com base em acordos e (3) através de fórmula(s) baseada(s) num conjunto de parâmetros e indicadores pré-definidos. Apesar de haver uma fórmula de financiamento prevista, na prática, não é aplicada, pelo que Portugal fica no restrito grupo de países (na companhia do México) cuja forma principal de financiamento tem base histórica. O financiamento de base histórica assegura estabilidade financeira, mas reduz o dinamismo do sistema, dificultando o crescimento de instituições mais novas. Entre 1991 e 2007-2008, o número anual de diplomados aumentou 350%. De seguida, há uma relativa estabilização: os 84 mil de 2008 comparam com os mais de 93 mil diplomados de 2021, ou seja, um aumento de 11%. Também o número de estudantes inscritos em IES públicas aumentou 15% entre 2007/08 e 2021/22. O crescimento não foi uniforme, havendo variações substanciais entre IES. As verbas previstas nos Orçamentos de Estado para as ...