A importância do conhecimento dos profissionais de saúde na preservação de evidências médico-legais

Com a evolução das sociedades, quer a Bioética, quer o Direito são fundamentais para a dignidade do ser humano, “há efectivamente uma profunda interligação entre o direito e a moral” (Cardoso, 2001:324). Sabendo que, na actualidade “vivemos numa sociedade violenta” (Wick, 2000:3), parece-nos importante que os profissionais de saúde tenham um maior conhecimento sobre a preservação de evidências médico-legais, pois são os “profissionais de saúde que têm uma exposição ao crime e suas vítimas de negligência inevitável; por conseguinte, o conhecimento e a importância da preservação das evidências físicas é crucial.” (Wick, 2000:20) Com o contributo da Medicina Legal, que definimos como a “aplicação de conhecimentos médicos e biológicos à resolução de problemas jurídicos”, sendo certo que a finalidade última será sempre o apuramento da verdade. Por constatarmos em ambiente hospitalar, principalmente em zonas do interior do país, os parcos conhecimentos dos profissionais de saúde sobre estas matérias, propusemos realizar um estudo que nos facultasse elementos concretos que confirmassem (ou infirmassem) esta nossa convicção pessoal. Para tal, fizemos uma recolha de dados, de modo a termos no sentido prático uma noção da realidade actual do conhecimento que os profissionais de saúde têm sobre o assunto que nos propusemos trabalhar. Com os resultados do inquérito, apraz-nos dizer que os profissionais de saúde não têm conhecimentos, nem formação na área específica da Medicina Legal, e também não têm os recursos, ou seja, médico perito a quem possam recorrer para seja que feita a peritagem correcta.