Educação especial em Moçambique : uma análise das políticas públicas 1998-2019

O presente estudo teve como objetivo analisar a configuração das políticas educacionais relativas à educação especial em Moçambique, considerando as iniciativas da gestão pública no sentido da constituição do plano normativo, da organização de serviços, da formação de professores e da oferta de apoio especializado para a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais no ensino comum, tomando como marco temporal o período de 1998 a 2019. Esse marco temporal foi estabelecido por representar o momento em que as políticas do país começaram a ser direcionadas à inclusão de alunos com necessidades educativas especiais, especificamente o início do Projeto Escolas Inclusivas e o começo das atividades nos Centros de Recursos de Educação Inclusiva. A efetivação desta pesquisa teve como base os pressupostos teóricos do pensamento sistêmico e do ciclo de políticas. Nesse processo, foram consideradas a complexidade, a instabilidade e a intersubjetividade como conceitos essenciais para a condução da pesquisa e para o investimento em passos metodológicos que nos permitiram descrever o contexto de análise e identificar as relações que constituem os fenômenos em pauta. O ciclo de políticas ofereceu-nos os caminhos de análise das políticas educacionais, considerando os contextos de influência, de produção de texto e da prática. Esta pesquisa valoriza os princípios da abordagem qualitativa, e para sua execução foram adotadas como procedimentos a análise documental e bibliográfica, além de entrevistas com gestores. A análise documental teve como foco os documentos normativos produzidos em nível nacional sob orientação das agências internacionais. Os resultados da investigação permitiram-nos perceber que: os documentos produzidos em nível nacional estão alinhados com as orientações internacionais, mas há um desfasamento quando se considera o plano das iniciativas práticas. Os Centros de Recursos de Educação Inclusiva atendem aos alunos com e sem necessidades educativas especiais, mas têm ação restrita e apresentam carência ...