Políticas Públicas para educação de jovens e adultos na rede Municipal de Ariquemes/RO - gestão 2005-2012

Monografia apresentada ao Departamento de Ciências da Educação da Fundação Universidade de Rondônia (UNIR), como requisito final para obtenção do título em Licenciatura em Pedagogia. Orientadorª: Profª. Ms. Lara Cristina Cioffi ; A trajetória da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi marcada por modificações no contexto histórico e político do País. Destacam-se: na década de 1940, o processo de industrialização; na década de 1980, a mobilização pela redemocratização do Brasil e promulgação da Constituição de 1988; e, recentemente, a implementação de ações e programas que elevam a importância desta modalidade de ensino no âmbito das políticas oficiais de educação. Nos aspecto legal, a política para a EJA está assegurada nos ordenamentos da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos e da Lei nº 11.494/2007 - regulamenta o Fundeb. Neste contexto, surge a pergunta: qual a implicação da política nacional para a Educação de Jovens e Adultos na implementação de ações em prol da EJA no âmbito das redes municipais? Em busca da resposta, esta investigação parte da hipótese da obrigatoriedade da adesão dos municípios aos programas do governo federal para a Educação de Jovens e Adultos nas ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes - RO (Semed) no atendimento à modalidade de ensino no período compreendido entre os anos de 2005 e 2012. Para tanto, fez-se o estudo da trajetória da Educação de Jovens e Adultos no contexto histórico e político do Brasil a partir da década de 1940 elencando a legislação vigente e as políticas nacionais para a EJA; em seguida, apresenta-se o município de Ariquemes levantando a situação da Educação de Jovens e Adultos no âmbito da rede municipal de ensino para expor o cenário em que se desenvolvem as políticas em prol da EJA; finaliza-se com a análise da influência da política nacional nas ações e programas desenvolvidos pela ...