نبذة مختصرة : Revoga a Resolução n. 5 de 13 de julho de 2001. ; Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. ; Dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre infrações de trânsito e acidentes a eles relativos, e dá outras providências.
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