Análise da atuação das entidades representativas governamentais e não-governamentais que compõem o Conselho de Saúde do Estado do Amazonas (CES-AM) na elaboração, implementação e controle social da política de saúde do mesmo Estado.

Este projeto visa conhecer e analisar a atuação das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Conselho de Saúde do Estado do Amazonas (CES-AM) no que diz respeito à elaboração, implementação e controle social da política de saúde do mesmo estado. Parte do processo de criação e desenvolvimento da política de saúde no Brasil, bem como os fatores sociais, políticos e econômicos que contribuíram para que essa se desenvolvesse. Depois, se enfatizará a Constituição de 1988 a dita Constituição cidadã que institui a política de saúde de caráter público, universal e descentralizado, e que a comunidade possa participar dela. Em seguida, criam-se as leis orgânicas da saúde (8.080/90 e 8.142/90) que regulam respectivamente o Sistema Único de Saúde SUS e a participação da comunidade através das conferencias de saúde e conselhos de saúde nos níveis: federal, estadual e municipal, além de dispor ainda sobre as transferências intergovernamentais dos recursos destinados à saúde. A partir daí, busca-se trazer essa discussão da política de saúde a nível estadual interessando a esse estudar o CES-AM para descobrir se de fato as entidades que compõem o conselho estão desempenhando o seu papel de acordo com a lei e se sua atuação tem sido consciente e efetiva. Será realizada inicialmente pesquisa documental, através de livros, documentos históricos importantes, atas de reuniões e outros que se fizerem necessários para o bom andamento do projeto, em seguida, serão feitas entrevistas com os representantes das entidades que compõem o conselho, bem como participação das reuniões mensais deste Conselho. ; Voluntário