Desafios da regulação do hidrogênio verde no Brasil e na Índia: uma transição energética sustentável no BRICS? ; Challenges of green hydrogen regulation in Brazil and India: a BRICS sustainable energy transition?

Este artigo ressalta os obstáculos enfrentados na regulamentação do hidrogênio verde em dois membros proeminentes do BRICS: Brasil e Índia. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, empregando revisão literária multidisciplinar e dados secundários. São utilizados documentos normativos dos países em questão, bem como da União Europeia, que é a precursora na regulação desse segmento de mercado. O objetivo é o de apontar em que estado da arte, ou seja, o desenvolvimento em que se encontram as políticas públicas de hidrogênio verde e analisar os impactos regulatórios na estratégia de transição energética do Brasil e da Índia. O artigo é estruturado em três seções, permitindo uma comparação de suas similaridades e antagonismos. Conclui-se que, na qualidade de países em desenvolvimento e pertencentes ao mesmo Bloco Econômico – BRICS -, devem, cada qual, construir uma economia interna baseada no hidrogénio verde nos termos do contexto socioeconômico que possuem, mas intercambiar os seus resultados visando a finalidade de atingir as suas metas climáticas. ; This paper highlights the obstacles faced in regulating green hydrogen in two prominent BRICS members: Brazil and India. The research adopts a deductive approach, employing multidisciplinary literary review and secondary data. Normative documents from the countries in question are used, as well as from the European Union, which is the forerunner in regulating this market segment. The objective is to point out state-of-the-art developments in public policies on green hydrogen and analyze the regulatory impacts on the energy transition strategy of Brazil and India. The article is structured into three sections, allowing a comparison of their similarities and antagonisms. It is concluded that developing countries belonging to the same economic block - BRICS -must each build an internal economy based on green hydrogen regarding their socioeconomic context and exchange their results to achieve their climate goals. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion