RECURSOS PÚBLICOS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL: identificação, magnitude e direção do gasto social

Objetivamos analisar os recursos públicos destinados à Educação Especial no estado do Espírito Santo no período de 2012 a 2015. No cumprimento desse objetivo consideramos três importantes aspectos dos gastos orçamentários, a saber: a identificação, a magnitude e a direção do gasto social. O recorte temporal estabelecido para este estudo coincide com a vigência da Lei Estadual nº 9.781, de 03 de janeiro de 2012, que dispõe do Plano Plurianual (2012-2015). Isso nos permitiu trabalhar com um conjunto de informações mais compatíveis, tanto em relação aos programas orçamentários quanto em relação às funções constantes nas Leis Orçamentárias Anuais. Além disso, o período estudado abrangeu dois anos antes e dois anos após a entrada em vigor da nova forma de fomento das instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em Educação Especial pelo poder público estadual do Espírito Santo. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, realizado por meio de análise documental e apoiado nos pressupostos da Sociologia Figuracional, elaborada por Norbert Elias. Observamos que no estado do Espírito Santo, as instituições filantrópicas, de natureza privada, especializadas em Educação Especial, representam um importante locus de fomento da política de Educação Especial. Notoriamente é possível dizer que o estado do Espírito Santo, dentro de uma lógica de redução de custos, aliado a um contexto de crise financeira e de reivindicação de conquistas das instituições especializadas, fez uma opção conveniente ao investir consideravelmente no setor não estatal.PUBLIC RESOURCES FOR SPECIAL EDUCATION: identification, magnitude and direction of social expenditureAbstract: We aim at analyzing public resources earmarked to Special Education in the state of Espírito Santo in the period from 2012 to 2015. To achieve this objective, we consider three important aspects of budget expenditures: the identification, magnitude, and direction of social expenditure. The time record established for this study coincides with the validity of ...