A Theory of Justice: Rawls’ political philosophy’s contribution to legal theory ; Uma Teoria da Justiça: a contribuição da Filosofia Política de Rawls para a Teoria do Direito

The present paper addresses the relevance of justice to the critique and justification of Law as a form of structuring social institutions. Having A Theory of Justice (TJ) as its focus, it asks: how does Rawls employ juridical concepts? The goal is to dialogue with the central aspects of Rawls’ work seeking to understand what role Law performs in the argument for justice as fairness. To accomplish that, first, the general aims Rawls has in mind in setting forth his conception of justice are presented. Next, his use of juridical concepts is linked with the particular goals of each of TJ’s three subparts, so as to emphasize how helpful justice as fairness and normative political theory might be to lawyers. Following those steps, the hypothesis to be defended is: Law is central in Rawls’ theory of justice. As an entailment of the latter, it is defended that to support his central argument and to develop its core conceptual features Rawls had to appeal to juridical concepts ; O presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer ...