O NOVO IMPERIALISMO E O NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E DA BUSCA PELA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O presente artigo objetiva analisar as influências das políticas neoliberais e do novo imperialismo norte-americano na Reforma do Poder Judiciário brasileiro promovida por meio da EC n. 45/04. Foram analisadas as reformas políticas e econômicas patrocinadas nos países da América Latina pelos EUA e por organismos financeiros internacionais, sobretudo nas décadas de 80 e 90. Adotou-se a metodologia da revisão sistemática, configurada a partir de estudo bibliográfico e documental. Concluiu-se que, apesar de haver elementos positivos nesse processo de reforma do sistema de Justiça brasileiro, como a busca por maior eficiência e celeridade nos processos, a reforma do sistema judicial brasileiro de 2004 mostrou-se limitada, com a construção insuficiente de mecanismos capazes de efetivamente melhorar a prestação jurisdicional, a exemplo dos meios alternativos de resolução de demandas.