Retaliação cruzada em propriedade intelectual: alternativa para uma atuação mais eficaz dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC ; Cross-Retaliation in Intellectual Property: towards a more effective performance of developing Countries in the WTO dispute settlement system

O presente artigo trata da retaliação cruzada, com enfoque na área de propriedade intelectual, como alternativa aos recursos mais usuais previstos pelas regras de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O instituto é examinado da perspectiva dos países em desenvolvimento e sugerido como capaz de tornar sua atuação no Órgão de Solução de Controvérsias mais eficaz. O funcionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC e as possibilidades de retaliação são inicialmente descritos para que se proceda à análise dos requisitos para a autorização de retaliações cruzadas e da experiência prática acumulada nas disputas da OMC. Em seguida, são expostas as particularidades das retaliações cruzadas em direitos de propriedade intelectual e se busca identificar os reflexos positivos e negativos de sua utilização, propostas para seu aprimoramento, bem como os projetos legislativos para sua regulamentação interna no Brasil. Conclui-se com um balanço do recurso às retaliações cruzadas em propriedade intelectual pelos países em desenvolvimento, à luz da controvérsia US – Upland Cotton envolvendo Brasil e EUA. ; This article analyses cross-retaliation, especially that which targets intellectual property rights as an alternative to the more usual instruments available in the World Trade Organization’s (WTO) dispute settlement provisions. Cross-retaliation is examined from the perspective of developing countries, and recommended due to its potential to enhance their participation in the Dispute Settlement Body. First, the procedures of the WTO’s dispute settlement system and the possibilities to retaliate are described in order to allow the study of the requirements for cross-retaliations to be authorized and of the practical experience accumulated during the WTO disputes. Then, the peculiarities of cross-retaliation in intellectual property are exposed with the objective of identifying the positive and negative reflexes of its use, proposals for its improvement, and the parliamentary bills which ...