Os estados importam! Determinantes da cooperação subnacional nas políticas de educação e saúde do Brasil

Este trabalho aborda o tema da cooperação intergovernamental nas políticas sociais do Brasil. A investigação recai sobre um tipo de relacionamento muito pouco explorado pela literatura nacional e internacional: a cooperação entre estados e municípios. Partindo da premissa institucional de que o comportamento dos atores políticos é emoldurado por fatores como o contexto, as ideias e a trajetória, presume-se duas características provenientes de sistemas federativos: a sobreposição de atribuições e a noção de interdependência entre os diversos níveis de governo. Estes atributos sugerem que a cooperação intergovernamental é fenômeno comum em federações. No caso brasileiro, o contexto federativo pós-1988 trouxe três níveis de governo com responsabilidades compartilhadas nas diversas políticas sociais, como educação, saúde e assistência social. Estas políticas dispõem de desenhos institucionais nacionais que foram se conformando ao longo do tempo, em diferentes ritmos e a partir da utilização de distintos instrumentos de coordenação federativa. Além de definirem o conteúdo das políticas, os normativos nacionais também estipularam a repartição de competências funcionais para os três entes federados. Nesta definição, os estados assumiram uma dupla função: de prestação de serviços e de coordenação das políticas municipais adotadas no seu território. Em termos de execução de serviços, as atribuições estaduais foram sobrepostas às competências municipais, exacerbando a sobreposição e aprofundando a necessidade de cooperação intergovernamental. As diferentes configurações do desenho das políticas de saúde (sistêmico) e educação (não sistêmico) trazem consigo distintos mecanismos institucionais, que teriam como objetivo a adoção de padrões nacionais na implementação de políticas por parte dos governos subnacionais. No entanto, a heterogeneidade é a regra quando se olha para as decisões estaduais. Esta tese argumenta que a diversidade interestadual é proveniente da autonomia conferida pelas instituições federativas e pelo ...