Direito e democracia: entre fatos e normas

xxx ; Os Colóquios Habermas e de Filosofia da informação são encontros intelectuais de grande alegria. Neles encontramos amigos do pensamento crítico que compartilham o interesse e o estudo na linguagem e na informação para entender as sociedades pluralistas contemporâneas. Normalmente saímos destes Colóquios fortalecidos e amorosos, fartos de razão crítica. Os Anais dos Colóquios reúnem os trabalhos apresentados, como uma forma generosa de proporcionar a pesquisadores, estudantes e pessoas geral o acesso integral ao que se discutiu. Os artigos inéditos apresentados são recortes dos estudos filosóficos da linguagem e da informação, que trazem contribuições valiosas para quem se interessa pelos assuntos. O tema central dos Colóquios de 2018 foi Direito e democracia, porque nos pareceu central e urgente discutir a obra de Habermas sobre facticidade e validade. O fundamento moral das normas e a política a partir do discurso são assuntos que nos permitem entender melhor as dinâmicas sociais, assim como os conflitos éticos e políticos que nelas emergem. Estamos vivendo tempos estranhos em que as pretensões de sinceridade, veracidade e correção das falas estão em profunda tensão. Ao mesmo tempo parece que nunca foi tão necessário discutir estas pretensões para que a validação aconteça em bases racionais, legitimas e justas. Se não resgatarmos a veracidade e a sinceridade não podemos construir acordos. O Brasil está com o regime democrático de direitos está sob ameaça. Este fenômeno não é isolado em nosso país, mas faz parte de uma onda neoconservadora que quer destruir políticas públicas de bem-estar e abrir todas as dimensões sociais para as lógicas de acumulação do mercado. Isto não é recente, mas avança e se agudiza com o governo de Donald Trump nos EUA. Esperamos que os textos ora publicados contribuam para a discussão dos desafios éticos e políticos que estamos enfrentando. As teorias pós metafísicas de Habermas buscam entender os fatos a partir da materialidade das falas. São estes