A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS.

Este trabalho objetiva analisar o pensamento de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de delimitação de regras a serem seguidas pelo julgador na produção do pronunciamento judicial. As citadas regras possuem a função de caracterizar as decisões judiciais como produto da ciência, para isso é necessária a observância de um método que possua cientificidade. No âmbito penal, esse método baseia-se no sistema garantista, desenvolvido por Luigi Ferrajoli, que procura distanciar as ideologias e preconceitos do juiz, além de objetivar a análise probatória.