O direito à educação sob ameaça: o caso da contrarreforma do ensino médio

A presente pesquisa bibliográfica buscou analisar o direito social à educação com foco na legislação brasileira, tendo como recorte principal a contrarreforma do ensino médio. A pesquisa foi fundamentada em categorias do materialismo histórico-social. O objetivo da pesquisa foi analisar o processo de construção da educação como direito social, bus- cando identificar os avanços e recuos na legislação, tomando como caso principal a pro- blemática do Ensino Médio delineado a partir das recentes mudanças realizadas na LDB. O resultado da pesquisa está ordenado na análise do processo de construção do di- reito social à educação por períodos históricos, sendo que o último capítulo é dedicado a analisar o significado das mudanças no Ensino Médio. Concluímos que as mudanças ocorridas no EM devem ser interpretadas como uma contrarreforma em decorrência de seu conteúdo regressivo para a problemática do direito. Tal processo é um mecanismo de poder para sentenciar o futuro dos filhos da classe trabalhadora a uma condição de subalternidade nas relações políticas e de trabalho.