Violência doméstica contra as mulheres na Região Autónoma da Madeira

Em Portugal a violência doméstica tem vindo a merecer maior atenção por parte dos poderes políticos, nomeadamente ao nível das políticas públicas que previnem e combatem o fenómeno. No caso da Região Autónoma da Madeira (RAM) têm sido implementadas diversas estratégias, regionais e locais, para dar resposta à violência doméstica que se foca, principalmente, na violência perpetrada contra as mulheres. O presente trabalho pretende compreender de que forma as políticas públicas na RAM são eficazes na prevenção e no combate à violência doméstica contra as mulheres. Também se pretende perceber de que modo essas políticas se configuram como recomendações efetivas para a mudança/melhoria das políticas públicas e o aumento da consciencialização para esta problemática de todos/as os/as intervenientes. A metodologia adotada para a presente investigação é o estudo de caso, tendo-se optado por combinar instrumentos qualitativos, isto é, entrevistas semiestruturadas e inquéritos por questionário e, tendo-se, posteriormente, procedido à análise documental. Neste sentido, foram entrevistadas: 22 pessoas (onze responsáveis dos municípios, seis das estruturas de apoio à vítima, cinco vítimas de violência doméstica) e quatro entidades da Rede Regional Contra a Violência Doméstica. Foram, ainda, analisadas as notícias publicadas, entre 2021 e 2022, num jornal regional, que continham a expressão “violência doméstica”. Este estudo evidencia que, apesar do percurso trilhado e das conquistas alcançadas na RAM, especialmente desde 2009, com o desenho e implementação do I Plano Regional Contra a Violência Doméstica (PRCVD), ainda persiste a necessidade de implementar e/ou melhorar respostas para prevenir e combater a violência doméstica, tanto a nível regional como local. Neste contexto, foram produzidas recomendações dirigidas a vários sectores/entidades, tendo em vista prevenir e combater este flagelo que coloca em causa a dignidade da pessoa humana e a vida em sociedade. ; In Portugal, domestic violence has been receiving increasing ...