نبذة مختصرة : Este artigo busca investigar a eficiência na repartição de riscos existentes nas parcerias público-privadas na modalidade administrativa como uma inovação para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e analisa sua viabilidade conforme as cláusulas de dois contratos de concessão administrativa em Alagoas, firmados pela Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal, a saber: o de implantação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário da parte alta da cidade de Maceió, e o de construção, operação e manutenção do novo sistema adutor do Agreste. Nesse sentido, é feita uma breve exposição conceitual da parceria público-privada, do seu marco regulatório e de seus modelos, com apresentação de detalhes da concessão administrativa como um híbrido da concessão comum e da empreitada. Para tanto, apresentam-se as cláusulas essenciais previstas na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, especialmente o compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos econômicos e repartição de riscos, mostrando suas vantagens para ambos os parceiros, especialmente pelo êxito na execução de obra e prestação de serviço público, atratividade financeira para investimento por parceiros privados e desoneração do Estado. Por fim, conclui-se com a consecução bem-sucedida do exemplo alagoano de concessão administrativa, com garantia de equilíbrio econômico e repartição de riscos.
Relation: https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/view/927/314; https://sitionovo.ifto.edu.br/index.php/sitionovo/article/downloadSuppFile/927/749; ABREU, B. V. de; SILVA, T. C. Novos paradigmas para a administração pública: análise de processos de concessão e parceria público-privada em rodovias brasileiras. Administração Pública e Gestão Social, v. 1, n. 2, p. 175–197, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4003. Acesso em: 15 nov. 2019.; ALAGOAS. Estudo sobre o canal do sertão/Alagoas. 2017. Disponível em: http://dados.al.gov.br/dataset/39e70e25-4d9c-4680-b9e8-d709de9f0f94/resource/b2ffd9f1-6bc0-4923-b4cd-625eb4d8ad5f/download/estudosobreocanaldosertaoalagoano.pdf. Acesso em: 7 dez. 2019.; ALAGOAS. Lei no 6.972, de 07 de agosto de 2008. Dispõe sobre o programa de parceria público-privada - programa PPP/AL, e dá outras providências. Alagoas: Assembleia Legislativa, [2019]. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=117756. 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