A IMPORTÂNCIA DO CONSEQUENCIALISMO NO ORDENAMENTO JURÍDICO

O conceito de jurisdição evoluiu historicamente juntamente com o Estado de Direito. Atualmente, referido conceito é mais abrangente do que era sob a égide do Estado Liberal de Direito. Com efeito, o Judiciário ganha um papel ativo politicamente, sendo instado, frequentemente, a solucionar questões de grande impacto social. Nesse cenário, de um Judiciário mais eficaz e atuante, o presente trabalho visa demonstrar que cada vez mais as possíveis consequências das decisões adquirem relevância na resolução dos casos levados à prestação jurisdicional.